Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Seguradora tem que pagar lucros cessantes

Fim de noivado gera indenização

JT rejeita pensão a empregado com LER que mantém capacidade de trabalho

Empregado que desenvolve lesão por esforço repetitivo (LER) em virtude de atividade profissional, mas mantém capacidade para trabalhar, não tem direito a pensão vitalícia. Esse é o resultado do julgamento de um recurso de revista que não chegou a ter o mérito analisado (não foi conhecido) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Extra é condenado a indenizar cliente impedida de levar mercadorias adquiridas

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Operadoras de turismo deverão indenizar viagem frustrada de lua-de-mel

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

TAM é condenada a indenizar casal por "overbooking"

Segundo alegações do processo, os autores contrataram os serviços da TAM para voar no trecho Brasília/João Pessoa, no dia 15 de dezembro de 2007, às 10h10.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Ação de indenização por dano moral. Alegação de fraude de terceiro. Responsabilidade do fornecedor do serviço.

Recurso de apelação improvido. Recurso adesivo. Majoração do Quantum. Centúplo do valor da demanda. Recurso parcialmente provido.

Indenização: erro em exame de gravidez

Um laboratório localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, irá indenizar uma secretária em R$ 5 mil por ter errado o resultado do exame de gravidez dela.